Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Sistema GMPlus

1. Apresentação

A LICITEC SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.714.065/0001-44, desenvolvedora e mantenedora da plataforma GMPlus, valoriza a privacidade, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais tratados em seus sistemas.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar aos usuários, clientes, colaboradores, parceiros e demais titulares de dados como ocorre a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e eventual eliminação de dados pessoais no âmbito da utilização do Sistema GMPlus, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar os sistemas GMPlus, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os termos desta Política.

2. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD, especialmente:

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: dados referentes à saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados biométricos e demais informações definidas pela LGPD.

Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, utilização, consulta, compartilhamento, alteração e eliminação.

3. Papéis no Tratamento de Dados

A utilização do Sistema GMPlus ocorre por meio de contratos celebrados com órgãos públicos, consórcios, autarquias, fundações, hospitais, clínicas, empresas e demais organizações contratantes.

Nessas situações:

  • O cliente contratante normalmente atua como Controlador dos Dados Pessoais;
  • A LICITEC atua como Operadora, tratando os dados conforme as instruções do Controlador;
  • Em situações específicas relacionadas à administração de seus próprios serviços, suporte técnico, gestão contratual, faturamento, auditoria e segurança da plataforma, a LICITEC poderá atuar como Controladora.

4. Dados Pessoais Coletados

Poderão ser coletados, conforme a funcionalidade utilizada:

4.1 Dados cadastrais

  • Nome completo;
  • CPF;
  • RG;
  • Data de nascimento;
  • Endereço;
  • Telefone;
  • E-mail;
  • Cargo;
  • Função;
  • Empresa ou órgão de vinculação;
  • Setor de atuação.

4.2 Dados de autenticação

  • Usuário de acesso;
  • Senha criptografada;
  • Registros de autenticação;
  • Histórico de acessos;
  • Informações de dispositivos utilizados.

4.3 Dados operacionais

  • Registros de utilização do sistema;
  • Logs de auditoria;
  • Ações executadas;
  • Data e horário das operações;
  • Endereço IP;
  • Identificadores técnicos.

4.4 Dados sensíveis

Quando necessário para prestação dos serviços de saúde, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis relacionados à saúde dos pacientes, observadas as disposições dos artigos 11 e seguintes da LGPD.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

  • Identificação do usuário;
  • Controle de acesso;
  • Autenticação;
  • Prestação dos serviços contratados;
  • Atendimento de requisitos legais;
  • Auditoria e rastreabilidade;
  • Segurança da informação;
  • Comunicação institucional;
  • Recuperação de credenciais;
  • Emissão de relatórios;
  • Cumprimento de obrigações regulatórias;
  • Prevenção a fraudes;
  • Investigação de incidentes;
  • Melhoria contínua da plataforma.

6. Bases Legais

O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento em:

  • Consentimento do titular;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Execução de contrato;
  • Exercício regular de direitos;
  • Legítimo interesse;
  • Execução de políticas públicas;
  • Proteção da vida;
  • Tutela da saúde;
  • Proteção do crédito.

A base legal utilizada dependerá da finalidade específica de cada operação.

7. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário:

  • Com o cliente contratante;
  • Com órgãos públicos legalmente competentes;
  • Com autoridades judiciais;
  • Com prestadores de serviços tecnológicos;
  • Com provedores de infraestrutura e hospedagem;
  • Com empresas de suporte e manutenção contratadas.

Todo compartilhamento observará os princípios da necessidade, adequação e segurança.

8. Armazenamento e Retenção

Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando:

  • Obrigações legais;
  • Obrigações regulatórias;
  • Necessidades contratuais;
  • Prazos prescricionais;
  • Requisitos de auditoria e rastreabilidade.

Encerradas as finalidades, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

9. Segurança da Informação

A LICITEC adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais, incluindo:

  • Controle de acesso;
  • Autenticação de usuários;
  • Criptografia quando aplicável;
  • Registro de logs;
  • Monitoramento de atividades;
  • Segregação de permissões;
  • Backup;
  • Controle de vulnerabilidades;
  • Treinamento de usuários e equipes.

Embora sejam adotadas medidas compatíveis com as boas práticas de mercado, nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a riscos.

10. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

  • Confirmação do tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos ou incorretos;
  • Anonimização;
  • Bloqueio;
  • Eliminação;
  • Portabilidade;
  • Informação sobre compartilhamentos;
  • Revogação de consentimento quando aplicável.

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Os sistemas GMPlus poderão utilizar cookies, tokens de autenticação e tecnologias semelhantes para:

  • Manutenção de sessão;
  • Segurança;
  • Controle de acesso;
  • Preferências de uso;
  • Estatísticas operacionais.

12. Incidentes de Segurança

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas previstas na legislação aplicável, inclusive comunicação ao Controlador dos dados e às autoridades competentes quando exigido.

13. Canal de Privacidade

Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

LICITEC SOFTWARE LTDA
CNPJ: 65.714.065/0001-44
E-mail: direto@licitec.com.br

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da LICITEC.

15. Disposições Finais

A utilização do Sistema GMPlus implica a ciência e concordância com esta Política de Privacidade e com as demais normas de segurança da informação estabelecidas pelo respectivo cliente contratante e pela LICITEC SOFTWARE LTDA.